Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado por Rafael Soares Domingues - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.166.151/0001-88, responsável pelo serviço Axxis Planner.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: advocacia@rafaeldomingues.com.br

2. Dados Coletados

O Axxis Planner coleta e trata as seguintes categorias de dados:

• Dados de conta: endereço de e-mail e senha (armazenada em formato criptografado).
• Dados do perfil: nome, iniciais, lema pessoal e preferências de exibição.
• Conteúdo gerado pelo usuário: entradas do diário, tarefas, prioridades, agenda, hábitos, projetos, objetivos, reflexões e registros de gratidão.
• Dados de uso do timer: sessões de foco, tempo acumulado e registros de produtividade.
• Preferências: configurações de tema (modo claro/escuro) e outros ajustes da interface.

Não coletamos dados de geolocalização, informações de pagamento (processadas por terceiros), dados biométricos ou qualquer dado sensível conforme definido no Art. 5º, II da LGPD.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais (LGPD, Art. 7º):

• Prestação do serviço — execução do contrato de licença (Art. 7º, V).
• Sincronização entre dispositivos — execução do contrato (Art. 7º, V).
• Autenticação e segurança da conta — execução do contrato e legítimo interesse (Art. 7º, V e IX).
• Comunicações sobre o serviço (ex: atualizações relevantes) — legítimo interesse (Art. 7º, IX).
• Cumprimento de obrigações legais — quando exigido por lei (Art. 7º, II).

4. Armazenamento e Infraestrutura

Seus dados são armazenados em banco de dados hospedado pela Supabase, Inc., plataforma de banco de dados como serviço com servidores nos Estados Unidos. A aplicação é servida pela Vercel, Inc., também com infraestrutura nos EUA.

A transferência internacional de dados para os EUA ocorre com base nas cláusulas contratuais padrão e nas salvaguardas adotadas por esses fornecedores, conforme Art. 33 da LGPD.

Adicionalmente, o Axxis Planner utiliza o localStorage do seu navegador para armazenar uma cópia local dos dados, permitindo uso offline e reduzindo a latência de carregamento.

5. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas técnicas de segurança:

• Políticas de Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário acessa exclusivamente seus próprios dados.
• Comunicação via HTTPS/TLS em todas as transferências.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt pelo Supabase Auth.
• Autenticação por JWT com expiração automática.

6. Retenção dos Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, os dados serão removidos dos servidores em até 90 (noventa) dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Os dados armazenados no localStorage do seu dispositivo são de sua responsabilidade e podem ser removidos a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com os fornecedores de infraestrutura listados na Seção 4 (Supabase e Vercel), na estrita medida necessária para a prestação do serviço, e quando exigido por autoridade competente nos termos da lei.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.
• Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail advocacia@rafaeldomingues.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

9. Cookies e Armazenamento Local

O Axxis Planner utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação (gerenciados pelo Supabase Auth) e o localStorage do navegador para persistência dos dados do planner. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

10. Menores de Idade

O Axxis Planner é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de menores de idade. Se identificarmos tal situação, a conta será removida imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que seus direitos foram violados, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.